Termos e Condições

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização do site, sistemas, plataformas, aplicativos, produtos digitais e demais soluções fornecidas pela As Donas do Banco, inscrita no CNPJ nº 11.790.876/0001-03. Ao acessar, utilizar ou registrar-se em qualquer solução da As Donas do Banco, o Usuário (“Você”, “Usuário”, “Cliente”) declara que leu integralmente os Termos, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as regras, condições, restrições e obrigações. Estes Termos constituem um contrato jurídico entre o Usuário e a As Donas do Banco e, caso o Usuário não concorde com quaisquer cláusulas, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2.1. A As Donas do Banco disponibiliza serviços tecnológicos e financeiros, tais como: ferramentas de automação e gestão financeira; soluções SaaS e plataformas digitais; dashboards, relatórios e análises inteligentes; serviços de compliance, risco e auditoria digital; ferramentas de previsão, métricas e modelagem financeira; consultoria e suporte técnico especializado; e integrações com APIs, parceiros ou sistemas externos. 2.2. Estes Termos regulam direitos e deveres do Usuário, responsabilidades e limitações, regras de uso da plataforma, tratamento de dados segundo a LGPD, bem como normas de segurança, propriedade intelectual e compliance.

Para fins deste documento: - As Donas do Banco: empresa provedora dos serviços. - Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços. - Plataforma: qualquer solução, sistema, painel, domínio ou software da As Donas do Banco. - Dados Pessoais: informações identificáveis do usuário. - Dados Sensíveis: informações protegidas pelo art. 5º da LGPD. - Serviços: todas as funcionalidades, APIs, módulos e integrações. - Conta: registro do Usuário na plataforma, com senha e credenciais. - Informações Confidenciais: dados e conteúdos corporativos protegidos.

4.1. Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. 4.2. O Usuário é responsável por manter sigilo sobre logins, senhas e tokens de API, proteger seu dispositivo contra vírus e acessos indevidos, não permitir o uso por terceiros, atualizar seus dados quando necessário e comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude. 4.3. A As Donas do Banco pode, a qualquer momento, verificar a autenticidade das informações, exigir documentos adicionais, suspender contas suspeitas e bloquear o acesso em caso de risco ou violação.

5.1. Uso permitido: o Usuário pode utilizar a plataforma conforme suas funcionalidades, gerar relatórios para uso próprio, integrar sistemas via APIs e solicitar suporte técnico. 5.2. Uso proibido: é terminantemente proibido tentar burlar sistemas, realizar engenharia reversa, copiar código, explorar vulnerabilidades, transmitir malware ou usar a plataforma para fins ilegais.

6.1. A As Donas do Banco não garante que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou que serão imunes a falhas de terceiros e de infraestrutura externa. 6.2. A As Donas do Banco poderá atualizar módulos, alterar funcionalidades ou revisar planos e condições sem que isso gere direito a indenização.

7.1. Todo o conteúdo presente na As Donas do Banco é protegido por direitos autorais, incluindo logotipos, algoritmos, códigos-fonte e identidade visual. 7.2. É proibido reproduzir, copiar, sublicenciar ou utilizar a marca sem autorização prévia e expressa.

8.1. A As Donas do Banco trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e a LGPD. 8.2. Os dados coletados (cadastrais, financeiros e de navegação) visam a execução do contrato, segurança e personalização de serviços. 8.3. O Usuário concorda com o compartilhamento de dados com parceiros e órgãos governamentais quando necessário. Contato para privacidade (DPO): politica@asdonasdobanco.com.br.

9.1. O Usuário concorda que valores podem ser reajustados e que pagamentos em atraso geram a suspensão imediata dos serviços. 9.2. Em assinaturas, a renovação pode ser automática e cancelamentos não garantem reembolso proporcional de períodos já utilizados.

A As Donas do Banco não responde por decisões financeiras tomadas pelo Usuário, resultados, lucros ou projeções, falhas de internet ou interrupções causadas por terceiros, bem como por danos indiretos e lucros cessantes.

A As Donas do Banco pode suspender ou rescindir o acesso em caso de fraude, violação de direitos autorais, inadimplência ou uso inadequado. A conta também pode ser encerrada a qualquer momento pelo Usuário.

A As Donas do Banco poderá alterar estes Termos mediante aviso no site ou comunicação direta. O uso contínuo após a alteração constitui aceitação tácita.

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. 13.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da As Donas do Banco, renunciando a qualquer outro.